Os exames toxicológicos são exigidos por lei no Brasil para determinadas categorias de motoristas.
A Lei nº 13.103/2015, conhecida também como Lei do Caminhoneiro ou Motorista, prevê que esse exame tenha que ser realizado por todo cidadão que queira se habilitar como condutor profissional de veículos.
Portanto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só será emitida mediante ao atendimento das exigências legais em casos como:
- primeira habilitação,
- renovação,
- alteração de categoria.
Além disso, o motorista profissional brasileiro precisa realizar esse exame a cada 2 anos e 6 meses, conforme determina a Lei nº 14.071/2020.
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Os exames toxicológicos para CNH
Conforme vimos, todo motorista profissional precisa, por força de lei, realizar os exames toxicológicos para a obtenção, renovação e mudança de categoria da carteira de motorista, sendo também obrigatória uma nova avaliação a cada 2 anos e meio (30 meses).
Estão incluídos nessa exigência os condutores das categorias C, D e E.
Os motoristas que forem contratados para exercer essa função no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também precisam passar pelo referido exame durante o processo de admissão e demissão.
O objetivo dessa ação é o de identificar o consumo de drogas em um período de 90 dias em testes realizados com cabelos e de 180 dias naqueles realizados com pelos.
A partir dessa identificação, pretende-se acabar com o uso de substâncias químicas e com a imprudência de motoristas nas ruas e estradas de todo o Brasil.
Para os motoristas que se negam a realizar esses exames, penalidades são previstas, tais como:
- multas,
- 7 pontos na carteira de habilitação,
- suspensão da habilitação por 3 meses.
Caso o infrator esteja dirigindo sem a comprovação da realização dos exames, precisará mostrar laudos que comprovem a ausência de substâncias psicoativas em seu organismo, além do pagamento de multa correspondente ao delito.
Entenda tudo sobre os exames toxicológicos
Conhecida a necessidade em realizar esse exame por parte daqueles que desejam atuar como motoristas profissionais e entender as consequências da sua não realização, vale compreender como o exame acontece.
Como os exames são feitos?
Como vimos, existem duas maneiras de realizar esse exame.
A mais simples é feita a partir do corte de uma mecha de cabelo que será avaliada em laboratório e que detecta a presença de materiais tóxicos consumidos em um prazo de até 90 dias.
Também é possível o exame através da retirada de pelos corporais, quando o prazo estende-se até 180 dias.
Esses pêlos podem ser retirados do:
- braço,
- axilas,
- peito.
Existe ainda a possibilidade do exame ser realizado a partir de uma pequena amostra das unhas e também da urina, porém, essas opções só são realizadas quando as duas primeiras não são acessíveis.
Quais substâncias eles detectam?
As substâncias tóxicas são absorvidas na corrente sanguínea e levadas aos cabelos, e pêlos do corpo, portanto, estarão presentes no prazo já mencionado anteriormente.
Não existe qualquer necessidade de preparação para o exame, é solicitado apenas que os cabelos não estejam molhados.
A partir da realização do teste, são detectados as seguintes substâncias no organismo:
- anfetamina,
- maconha,
- inibidores de apetite,
- cocaína,
- metanfetaminas,
- crack,
- morfina.
Não são identificadas outras substâncias, como álcool, cigarros, calmantes e anabolizantes.
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(Imagens: divulgação)
